Plenário do Senado começa a votar o Código Florestal em 6 de dezembro

A pauta das sessões do Plenário da Câmara dos Deputados programadas para a semana de 5 de dezembro continua sem alteração em relação às semanas anteriores, sobrestada por medidas provisórias que não são votadas para evitar que a remessa das mesmas para o Senado prejudique a apreciação de matérias de interesse do Governo naquela Casa, como a prorrogação da DRU e o novo Código Florestal. As duas primeiras de seis medidas provisórias na pauta de Plenário da Câmara são a MP 542/11 (dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional da Mapinguari) e a MP 543/11 (autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores/as). O Plenário da Câmara ainda discute na quarta-feira, 7/12, às 15 horas, em comissão geral, o Projeto de Lei 1992/07, que cria o fundo de previdência complementar para os servidores da União. O projeto tramita em urgência constitucional e é o sétimo item a obstruir a pauta de votações das sessões ordinárias na Câmara. Uma reunião entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, marcada para as 16 horas de terça-feira, 6/12, no gabinete da Presidência, deve definir as votações da Casa nesta semana de 5 de dezembro.

No Senado, as propostas de emendas à Constituição que prorrogam a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31/12/15, PEC 87/11 e PEC 114/11, cumprem a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno na quinta-feira, 8/12, e podem ser votadas se emendas de Plenário não forem apresentadas. A regulamentação da Emenda 29 (PLS 121/07) e o novo Código Florestal (PLC 30/2011), que é o primeiro item da pauta, são as duas outras proposições cujas votações estão em negociação. Segundo a Agência Senado, a previsão é de que o Código Florestal seja apreciado nesta terça-feira, 6/12, em uma votação que deve ser bastante longa.

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