A pauta das sessões ordinárias do Plenário da Câmara dos Deputados, programadas para terça e quarta-feira, 4 e 5/10, permanece sobrestada pelas mesmas medidas provisórias, especificamente: MP 539/11 (autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783/80 e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894/94), que está sob a relatoria do deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR); MP 540/11 (institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a indústria automotiva e desonera a folha de pagamento das empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e da comunicação - TIC, das indústrias moveleiras, de confecções e de artefatos de couro), a ser relatada pelo deputado Renato Molling (PP-RS); e MP 541/11 (autoriza a União a participar, no limite global de até R$ 1 bilhão, no Fundo de Financiamento à Exportação - Fiex, para formação de seu patrimônio, e amplia o limite de crédito subvencionado à disposição da Finep). A MP 542/11, que dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos e do Parque Nacional da Mapinguari, entrou em situação de sobrestamento de outras matérias em 29/9 passado.
No Senado, estão convocadas sessões deliberativas extraordinárias para terça e quarta, 4 e 5/9, ambas às 12 horas, destinadas à discussão, em primeiro turno, das Propostas de Emenda à Constituição 37/11, 38/11 e 42/11, sobre Reforma Política, e 63/11, que trata do Regime Especial de Precatórios.
Leia mais: Reunião amanhã decidirá se Congresso analisará veto sobre royalties na quarta, Marco Maia confirma votação de veto dos royalties para a próxima semana, Projeto que reestrutura Cade está pronto para ir a Plenário, Audiência pública debaterá compensação financeira por atividades de mineração, Plenário pode votar MP que aumenta IOF para evitar especulação com dólar, Falta de acordo adia votação de MPs para a próxima semana, Relatório da MP 540 deve sair na primeira semana de outubro, Pauta de Plenário do Senado na semana de 3 de outubro, Agenda da Agência Câmara para a semana de 3 de outubro e Pautas das comissões do Senado para a semana de 3 de outubro.
Agendas Legislativas Setoriais: Agenda Abert para a semana de 3 de outubro, Agenda Política Diap: criação da Secretaria da Micro e da Pequena Empresa na pauta, Agenda CNF: destaque é para medidas do CMN adotadas na última semana, Antônio Augusto de Queiroz: Projetos golpeiam leis trabalhistas, Relator de MP quer reduzir encargos para indústrias.
0 comments:
Postar um comentário